Como aconteceu, então, a emancipação política do Paraná?

Oficialmente, foi em 19 de dezembro de 1853. Nessa data, Zacarias de Góes e Vasconcellos chegou ao Paraná para assumir o cargo de 1º presidente da história da Província.

Esse fato histórico, porém, precisa ser contextualizado, porque o Paraná não se emancipou num episódio isolado, e sim por meio de um processo histórico que remonta ao início do século XIX.

Antecedentes da emancipação

Até 1853, o território atualmente paranaense era domínio da Província de São Paulo. O Estado do Paraná foi, então, um dos últimos da história do Brasil e se emancipar, ficando somente atrás de Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia, Amapá, Roraima, Acre e Distrito Federal — sendo que, em relação a essas regiões, o Paraná teve a povoação mais antiga. Ou seja, dos locais que primeiro receberam os colonizadores, o Paraná foi o último a se tornar independente.

Para entender essa longa espera, precisamos analisar a história. Depois da retirada dos espanhóis que fundaram a Vila de Guairá e a Vila Rica del Espiritu Santo, entre 1530 e os anos iniciais de 1600, o atual território do Paraná começou a ser povoado pela coroa portuguesa na década de 1640. Esse processo teve início pela região que oficialmente (pelo Tratado de Tordesilhas) pertencia a Portugal: o litoral.

Na região, em 1649, os portugueses fundam a vila de Paranaguá e tendo sido encontrada significativa quantidade de ouro, a vila é logo promovida à escala de capitania, a “Capitania de Paranaguá”. Era o ano de 1660.

Isso mudou em 1710, quando foi fundada a Capitania Geral de São Paulo, em substituição à extinta São Vicente. Oficialmente, ficou definido que o território de São Paulo se estenderia sobre as finadas capitanias de Santo Amaro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Paraná. Daí em diante, o território paranaense ficou subordinado aos paulistas, sendo então chamado de “5ª Comarca de São Paulo”, com sede em Paranaguá.

Nesse período, porém, a tutela não era contestada pelos habitantes, pois porque as vilas já formadas na 5ª Comarca (Paranaguá, Curitiba, Antonina e Morretes) eram pequenas e dependentes economicamente. Por isso, a administração centralizada em São Paulo não entrava em choque com as pretensões das câmaras municipais dessas localidades. 

Tal harmonia entre centro e periferia até que durou um bom tempo, quase 100 anos. O início do século XIX, entretanto, representou uma época próspera à 5ª Comarca. Em Curitiba, por exemplo, despontava uma pequena elite de erva-mateiros e comerciantes locais escravocratas. Do mesmo modo, regiões mais interioranas, como Castro, Ponta Grossa, Lapa e Palmas paulatinamente foram crescendo por meio da criação de gado e do tropeirismo. Juntas, essas regiões contribuíram para o aumento da população e o desenvolvimento econômico da comarca.

O resultado disso não poderia ser diferente: de 1811 em diante, observa-se o início do conflito entre as câmaras municipais da 5ª Comarca e a administração centralizada em São Paulo, que monopolizava a justiça, o legislativo e o executivo. Ao mesmo tempo em que iam surgindo grupos hegemônicos, São Paulo não garantia para esta comarca uma estrutura competente para as exigências administrativas. Por exemplo: o sistema educacional era precário, não havia suprimentos para a saúde, a justiça era lenta, mas os tributos, esses sim eram eficientes e pesados, fato que desagradava a elite local.         .

Assim, por um período de mais de 4 décadas (de 1811 até 1853), distinguem-se 4 momentos políticos tensos, nos quais a elite paranaense pleiteou a emancipação até conseguiu.

1811

Desde 1765, todas as capitanias que foram agrupadas em São Paulo já haviam se emancipado, menos o Paraná. Isso, somado a todos os motivos já citados, levaram ao primeiro pedido de independência, realizado em 1811 por Pedro Joaquim Correia de Sá.

Com o aval da Câmara de Paranaguá, Correia de Sá enviou a procuração de emancipação a D. João VI, príncipe regente do Brasil, que viera aos trópicos em 1808. O intuito era fazer de Paranaguá capitania novamente, tendo Correia de Sá como seu capitão-mor. O requerimento, entretanto, foi negado nesta e em vezes posteriores. E qual a justificativa? Para D. João, a 5ª Comarca não possuía condições para ser autônoma. 

1821

Dez anos depois do episódio de Correia de Sá, formou-se no Paraná, a chamada de “Conjuntura Separatista”. Na época, estava em Paranaguá o Juiz de Fora da Coroa, Antônio Azevedo de Melo, por ocasião do juramento ao Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarves.

No momento da cerimônia, realizada em praça pública, o capitão da milícia Bento Viana expôs a vontade das autoridades de Paranaguá e de seu povo, em tornarem-se independentes. Para eles, a 5ª Comarca estava abandonada pela administração paulista, porém sempre fornecia soldados e os tributos requisitados. A única saída, então, seria instaurar um governo provisório na comarca, com aprovação do príncipe regente.

 Contrariado, o juiz-de-fora negou o pedido pois, para ele, a 5ª Comarca ainda era peça fundamental da Capitania de São Paulo. Ou seja, novamente, a resposta foi um simbólico “deixa pra depois”.

Como resultado, algumas autoridades responsáveis pelo requerimento foram perseguidas e tiveram de se retirar “amigavelmente” da comarca. Isso porque muitas delas organizavam reuniões clandestinas para formar o movimento separatista. Em virtude dessa “subversão”, esses paranaenses foram “convidados a se retirar”.

1843

As duas tentativas fracassadas de 1811 e 1821 deixaram bem claras as intenções de Dom João VI: não entrar em conflitos com o governo da Capitania de São Paulo e, ao mesmo tempo, manter subordinada a 5ª Comarca, tendo em vista o peso político dos paulistas.

Outro fator que contribuiu para a derrocada do separatismo foi de origem interna. Havia uma tensa fragmentação do movimento emancipacionista paranaense, algo que limitava a sua força política.

Não existia, na época, um movimento em conjunto das câmaras municipais da 5ª Comarca. Na verdade, o que havia era uma disputa entre elas, que ficou aflorada depois da mudança da sede da comarca de Paranaguá para Curitiba, realizada a pedido dos curitibanos e aprovada pelos paulistas. Desse modo, quando havia um requerimento pela emancipação, aqueles que requisitavam estavam mais interessados em fazer de sua vila a capital de uma capitania, do que transformar as outras vilas em instituições independentes também.

Isso ficou bem claro em 1843. Nesse momento, a agora chamada 5ª Comarca de Curitiba apoiava o governo imperial de Dom. Pedro II, de maneira que se opunha aos levantes da “Revolução Farroupilha” (1835-1845) e de alguns liberais de Sorocaba. Mas esse apoio não veio de graça.

Preocupados com o avanço dos gaúchos e com a revolta de seus concidadãos de província, a Câmara legislativa de São Paulo, então ligada ao imperador, pediu fidelidade às autoridades da comarca curitibana, uma vez que essa região se mostrava um reduto da oposição à Dom Pedro II e ao conservadores. Em troca, o projeto de emancipação da 5ª Comarca seria votado na Câmara, no ano de 1843.

A 5ª Comarca, então, apoiou os legalistas, mas nada foi feito. Por quê? Para Ângelo Priori e demais historiadores, a não votação da emenda se deve, principalmente, às disputas entre Curitiba e Paranaguá. Ambas queriam ser a capital da nova província, e, por não chegarem a um acordo, o projeto não teve encaminhamento no legislativo.

Para o historiador Ruy Wachowicz, porém, boa parte do legislativo paulistano ainda era contra a perda da 5ª Comarca; por isso, fizeram o possível para postergar a votação, de maneira a colocar em destaque outros projetos de lei sem relevância na frente da lei de emancipação. Essa visão vai de encontro a outras teses mais recentes, como a do historiador Vitor Marcos Gregório. Segundo o autor, a emancipação da 5ª Comarca representava aos paulistas a perda de boa parte do fisco, realizado em Rio Negro e Lapa, bem como a redução das exportações de erva-mate, feitas pelo porto de Paranaguá. Ainda, muitos deputados pensavam que a independência da comarca seria uma retaliação a alguns políticos de sua província, que haviam se rebelado contra Dom Pedro II no ano anterior. Assim, mesmo que alguns se mantivessem fieis ao acordo feito com Curitiba, outros tantos mudaram de ideia.

Fato é que, em meio a esse caos político em São Paulo e na 5ª Comarca, nos 10 anos seguintes a emancipação ficou emperrada. 

1853

Nesse meio tempo, a oposição a São Paulo continuava tensa em cidades da 5ª Comarca. Junto à Coroa, também havia forte influência pela emancipação. Um dos líderes da Guarda Nacional legalista de D. Pedro II, por exemplo, era Manuel Francisco Correia Júnior. Detentor de grande poder, ele foi defensor da autonomia da comarca e, junto com o tropeiro Paulo Silva Gomes, responsável por propagandear a libertação, eles fortaleceram o movimento.

Desse modo, em 1850, o debate sobre a emancipação voltou à tona, porém na esfera do Senado. Na época, preocupava às autoridades a defesa dos limites do território, face ao clima tenso que havia com o Paraguai, por exemplo (em pouco tempo o Brasil entraria em guerra contra esse país). Além disso, foi posto em votação e logo depois aprovado o projeto de criação da província do Amazonas.

Com isso, a 5ª Comarca de São Paulo entrou em discussão, considerando os mais de 40 anos de tentativas de emancipação. A aprovação era quase certa: os futuros paranaenses encontraram apoio em Batista de Oliveira, Carneiro Leão e Cruz Machado (este último homenageado como nome de rua em Curitiba), bem como das “bancadas” baiana e mineira do senado, que desejavam enfraquecer os paulistas.

O problema foi que, nesse meio tempo, a oposição ainda resistia tanto no Senado quanto na câmara legislativa de São Paulo. Esta, por exemplo, em 1852 criou uma lei que tornava algumas unidades da 5ª Comarca de Curitiba, como Paranaguá e Ponta Grossa, comarcas autônomas. Assim, Curitiba perdeu boa parte de seu território e força política, e passou a ser oficialmente chamada de 10º Comarca da Província de São Paulo. 

Enfim, o projeto foi aprovado no Senado somente em 2 de agosto de 1853, e em 29 deste mês a lei de emancipação do Paraná foi sancionada por Dom Pedro II.

Em 19 de dezembro de 1953, o político baiano Zacarias de Gois e Vasconcelos, escolhido o presidente da Província do Paraná, tomou posse na cidade de Curitiba. 

Considerações sobre a emancipação

Àqueles que lembram da história da fundação de Curitiba, o processo de Independência do Paraná é muito semelhante. Em ambos os casos, foram cerca de 40 anos até a oficialização da emancipação (Curitiba: 1653-1693; Paraná: 1811-1853). E o motivo é bem claro: as autoridades que as tutelavam não queriam perdê-las. Por isso postergaram ao máximo por meio de manobras administrativas. 

Outro fato que aproxima as histórias da emancipação do Paraná e da sua capital diz respeito àqueles que a concretizaram. Destacam-se, nesse aspecto, a participação da população em reuniões e na criação de um contexto de insatisfação, que pressionou as autoridades. Do mesmo modo, também foi nítido o papel realizado pelas elites dessas regiões, cujo interesse político-econômico pela independência foi o grande motor para os requerimentos junto ao príncipe regente e depois ao imperador.

O principal ponto em comum da história dos processos de independência de Curitiba e do Paraná pode ser considerado o não-heroísmo. Isso porque não existiu um grande responsável pela fundação da Vila de Nossa Senhora da Luz ou pela emancipação do Estado. Foram, sobretudo, processos históricos coletivos.

Mas nem tudo são semelhanças. Curitiba foi criada por uma população local que ainda não tinha Câmara, nem representatividade política, enquanto a 5ª Comarca de São Paulo, que possuía mais poder, teve a sua libertação decretada por uma lei aprovada no Rio de Janeiro e depois sancionada pelo imperador Dom Pedro II. Isto é, enquanto a fundação da vila foi feita em chão-batido junto dos moradores, a inauguração da Província do Paraná foi sobre os mármores dos palácios do governo central.

Isso, explica o porquê da escolha do baiano Góis e Vasconcellos para ser o Presidente da Província do Paraná. Lembremos: os senadores que votaram a favor da emancipação estavam interessados nos benefícios que isto traria ao seus clãs políticos e, sobretudo, na perda de prestígio de São Paulo.

Não foi acaso, portanto, que a aprovação do projeto tenha sido liderada por políticos mineiros e baianos — junto com os paulistas, eram a maioria do Senado. E muito menos coincidência foi a escolha de Góis e Vasconcellos, homem com carreira na Câmara da Bahia e estritamente ligado aos interesses do Imperador D. Pedro II.

Sobre o Nome Paraná

 A escolha do nome da província tem origem indígena. Mesmo antes da chegada dos estrangeiros, o atual Rio Paraná era assim chamado pelos nativos. Na língua guarani, Paraná significa “rio que se assemelha a um oceano”, justamente por conta da extensão do rio.

Apesar disso, até 1853 “Paraná” não era utilizado para denominar a 5ª Comarca de Curitiba. Com a emancipação porém, ele foi escolhido pelas autoridades por conta de 2 motivos: pela representatividade, pois o Rio Paraná identificava a região como um todo e, assim, podia dar sequência ao costume de se nomear unidades administrativas de acordo com suas características geográficas, como ocorrera com o Amazonas; e pelo movimento indigenista, que valorizou as origens indígenas do país (nem sempre de modo positivo) e, portanto, buscou na cultura nativa elementos para dar identidade nacional — neste caso, identidade provincial.

Paraná depois da emancipação: o que isso representou?

Emancipado, o Paraná inaugurou a sua Câmara de Deputados, aumentou o número de cidades e Câmaras Municipais, pôde ter domínio sobre a economia de sua província e, principalmente, esteve mais próximo das demandas de seus habitantes. Por isso, uma das primeiras medidas de Góis e Vasconcellos foi a abertura de projetos para a melhoria da ligação entre Curitiba, o litoral e o interior, bem como o investimento na educação primária. Assim, até o fim do século, a província mais que dobrou de tamanho em número de cidades, habitantes e produção econômica. Parágrafo Novo

 Sobre a data 19 de dezembro

A emancipação foi aprovada em 2 de agosto de 1853 e sancionada em 29 do mesmo mês. Por que, então, foi escolhido o dia 19 de dezembro? Porque foi nesta data que Góis e Vasconcellos tomou posse como Presidente da Província, numa cerimônia solene em Curitiba.

Factualmente, o dia 29 de agosto seria a data correta, porém a história não é composta somente por fatos, e sim por costumes, tradições, construções e memórias. Por isso, em termos de valor histórico, a data de 19 de dezembro, uma vez que é amplamente conhecida entre os paranaenses, tem valor histórico mais destacado. Por quê?

A memória construída sobre a emancipação do Estado sempre foi associada à data de dia 19 de dezembro. Isso ficou claro em 1962, quando criou-se uma lei que tornava feriado civil estadual, e posteriormente em 2014, quando a Assembleia oficializou esta data como o dia da emancipação, mas retirou-a da condição de feriado estadual. 

Essa escolha, para nós, diz respeito a toda a conjuntura do processo de emancipação do Paraná. Afinal de contas, como representar para os paranaenses na arte, na história e na memória um feito histórico realizado no Rio de Janeiro? Imagine só, leitor, se, assim como Pedro Américo fez com Dom Pedro I, os pintores do Paraná resolvessem retratar o dia 29 de agosto.... Acaso eles pintariam Dom Pedro II, em seu escritório, assinando a lei de criação da Província do Paraná? Isso seria bem antirromântico e realista demais.

Assim, ao definir o dia 19, firmou-se um posicionamento político e histórico bem claro: a memória da independência do Paraná deveria representar um feito heroico, realizado em terras paranaenses. Já que não houve nenhum fato nesse sentido, melhor seria, então, escolher o da chegada de Gois e Vasconcellos na província. Isso daria a impressão de que o Paraná, tal qual o Brasil, teve um salvador, um salvador da província - mesmo que de salvador tivesse nada.

Analisem o quadro abaixo, e tirem seus próprias conclusões.