13 de maio ou 20 de novembro: o que devemos comemorar?

Isaías Caminha, protagonista do romance “Recordações do Escrivão Isaías Caminha” (1909), de Lima Barreto, era um jovem negro do interior do Rio de Janeiro. Muito inteligente e preparado, tinha o sonho de se tornar “doutor” na cidade do Rio de Janeiro. Para isso, detinha a tão necessária “carta de recomendações”, isto é, o Q.I. (quem indica).

Quando chegou à capital, Isaías Caminha se deparou com uma situação muito comum em sua época (e não só na dele): apesar de ter todos os atributos, ele não conseguiu uma vaga para estudar, nem mesmo uma oferta boa de emprego na área em que desejava. O motivo: a cor de sua pele. Assim como tantos outros afro-brasileiros, Caminha foi mais uma vítima do racismo estrutural brasileiro, que persistiu e marginalizou a comunidade negra mesmo após a abolição da escravidão.

No mundo da não-ficção, certamente Lima Barreto estaria satisfeito se presenciasse os atuais debates sobre o significado histórico do dia 13 de maio, a data da Abolição da Escravidão no Brasil.

A Abolição e os feriados

Em uma grande cerimônia realizada no Rio de Janeiro em 13 de maio de 1888, que contou com uma mega missa, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que decretou a tão sonhada liberdade aos mais de 700 mil escravizados no país. Assim, o Brasil se tornava o último país do mundo a criminalizar a escravidão.

Com o advento da República, uma das primeiras iniciativas do estado foi tornar a data 13 de maio feriado nacional. Sim, era dia de celebrar a liberdade! Em 1930, entretanto, Getúlio Vargas revogou este e outros feriados instituídos pela República Velha, para decretar o seu distanciamento com a política do passado e enfatizar unicamente as datas que comemoravam “a continuidade e a solidariedade de todas as gerações humanas”. Nesse cenário, o 13 de maio era visto como algo a ser superado e a escravidão, esquecida.

Foi somente em 2003 que a celebração ao passado da comunidade negra no país se tornou pauta pública. Pelo projeto de lei nº 10.639, ficou estabelecido o “Dia da Consciência Negra”, que tornou obrigatória a temática "história e cultura afro-brasileira" nas escolas públicas de todo o país, no dia 20 de novembro. Em 2011, enfim, o 20 de novembro foi instituído, mas sem obrigatoriedade de feriado. Hoje, o “Dia Nacional da Consciência Negra” é considerado feriado em mais de mil municípios; em nenhuma cidade do Paraná, porem, a data é feriado.

O pós-abolição

Além das questões discutidas até aqui, é fundamental destacar que a abolição da escravidão no Brasil não promoveu a igualdade social no país. Sim, para a comunidade negra, a conquista jurídica de liberdade se tratou de um grande feito, “que devia ser celebrada e amada”, conforme dizia o abolicionista curitibano Leocádio Júlio D’assumpção, negro ex-escravizado. Na prática, porém, as coisas não mudaram tanto.

O regime republicano, logo que foi instaurado em 1889, reiterava que a escravidão foi um problema do Império, e não dele. Assim, não estava em suas pautas assegurar o ingresso dos ex-escravizados e descendentes à sociedade brasileira, de modo a garantir boas oportunidades de trabalho, educação e amparo constitucional.

Não por menos, muitos libertos continuaram a trabalhar nas fazendas de seus antigos senhores, e aqueles que se deslocaram aos grandes centros urbanos, já que não conseguiram comprar terras no campo, tiveram de se submeter a péssimas condições de trabalho e moradia.

O ministro Rui Barbosa, por exemplo, queimou N documentos relativos à escravidão, para tentar apagar esse passado do Brasil e assim desresponsabilizar o Estado de adotar medidas de reparação histórica. Em consequência, a profunda desigualdade social brasileira (herança da escravidão, entre outros fatores) manteve a comunidade negra marginalizada e discriminada racialmente, situação que Lima Barreto nos descreve em seus romances. 

A simbologia do dia 20 de novembro

Com o tempo, o movimento negro passou a adotar outras referências históricas para representar a sua luta por igualdade, distanciando-se da contraditória comemoração da abolição. Uma referência escolhida foi Zumbi dos Palmares.

Em 1986, o IPHAN tombou a Serra da Barriga como patrimônio nacional, local onde sobreviveu, por 100 anos, Palmares, o maior, mais duradouro e mais organizado quilombo já implantado nas Américas. Desde 2007, o lugar foi transformado em Memorial, que fica a 9 km de Maceió, Alagoas.

Esse movimento foi fundamental pois, dentre outras coisas, resgatou a figura histórica de Zumbi dos Palmares, principal líder do quilombo e uma das maiores figuras de resistência à escravidão na América. Sua morte, atribuída ao dia 20 de novembro de 1695, coincide com a aniquilação do quilombo pelas tropas reais, que assassinou mais de 20 mil africanos e afrodescendentes ali residentes.

Atualmente, Zumbi é reconhecido como herói da comunidade negra brasileira, sendo assim um mito fundador que dá sentido à história de luta e resistência dos afro-brasileiros.

Ao oficializar o Dia da Consciência Negra em tributo a Zumbi dos Palmares, o significado contraditório de 13 de maio foi substituído pela valorização daqueles que fizeram rebeliões, quilombos, cabanagens e revoltas contra a escravidao.

A memória de Zumbi e a comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra impedem o apagamento histórico e destacam, sobretudo, que o projeto nacional brasileiro está longe de ser igualitário e harmonioso.