O que é Patrimônio cultural?

A existência da ideia de Patrimônio cultural é nova na sociedade ocidental moderna. Esse conceito se constituiu com o manifesto Carta de Atenas, de 1933, elaborado pelos países membros da Sociedade das Nações (atual Organização das Nações Unidas – ONU), então preocupados com a deterioração e destruição de monumentos históricos, artísticos e científicos. Em 1945, face à devastação ocorrida durante a Segunda Guerra Mundial, foi criada a Unesco, cujo papel se estendeu a definir pautas para a salvaguarda do patrimônio cultural mundial por meio da preservação das identidades culturais e tradições orais.

Desde então, Patrimônio cultural é entendido como tudo aquilo que, uma vez produzido pela sociedade e transmitido enquanto herança, legado e identidade, é “de grande valor para pessoas, comunidades ou nações ou para todo o conjunto da humanidade”. Logo, a proteção de um patrimônio é fundamental, cabendo a cada Estado-Nação a elaboração de políticas públicas e instituições específicas para essa finalidade.

No Brasil, a política federal de preservação patrimonial se deu oficialmente com o Decreto-lei nº25, de 30 de novembro de 1937, que instituiu a proteção dos bens culturais no país. Nesse cenário, “o patrimônio histórico e artístico nacional” deveria ser constituído pelo “conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja preservação seja de interesse público”. O responsável pelo tombamento, restauração, conservação e fiscalização do patrimônio era o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), órgão federal criado naquele mesmo ano, cujo anteprojeto foi elaborado pelo escritor Mário de Andrade.

Apesar de representar uma imensa conquista do ponto de vista histórico, essa perspectiva de patrimônio era bastante parcial. Isso porque só era considerado válido o que se chama de "Patrimônio material”, isto é, obras arquitetônicas, urbanísticas e artísticas, todas de natureza material, o que deixava de lado as demais tradições e manifestações culturais. À época foram tombados bens arquitetônicos e expressões culturais das elites econômicas e religiosas, como igrejas e prédios do período colonial.

A política de preservação somente foi democratizada após a ampliação da concepção de patrimônio no Brasil. Na Constituição Cidadã de 1988, define-se que:

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Assim, não só as obras arquitetônicas, urbanísticas e artísticas continuaram a ser consideradas materiais, como também passaram a ser as de natureza científica, arqueológica, etnográfica e paisagística. Além delas, tornaram-se passíveis de tombamento como patrimônio as “celebrações e saberes da cultura popular, as festas, a religiosidade, a musicalidade e as danças, as comidas e bebidas, as artes e artesanatos, mitologias e narrativas, as línguas, a literatura oral”, enfim, manifestações de natureza imaterial.

Essa nova concepção de patrimônio cultural finalmente foi levada a cabo em 2000, com a promulgação do Decreto nº 3555. A lei federal instituiu um registro próprio para o tombamento de bens de natureza imaterial, bem como deu início ao Programa Nacional de Patrimônio Imaterial/ PNPI, que implementou mecanismos de proteção.

Hoje, o órgão responsável pelo tombamento, restauração, conservação, fiscalização e divulgação do Patrimônio cultural de natureza material e imaterial no Brasil é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que é o antigo SPHAN. Ele é uma autarquia federal que conta com uma superintendência nos 26 estados mais o Distrito Federal. No Paraná, sua sede fica na rua José de Alencar, 1808, bairro Juvevê, em Curitiba.

Atualmente, o IPHAN protege 48 bens culturais imateriais registrados, 1.262 bens tombados – entre eles 83 conjuntos urbanos e onze terreiros de matrizes africanas –, além de 25.892 sítios arqueológicos registrados (15.565 georreferenciados). Segundo a página do Instituto, esses conjuntos urbanos somam, ao todo, cerca de 40 mil imóveis que necessitam de acompanhamento, autorização para intervenções e fiscalização.

No Paraná, o IPHAN é responsável por 17 bens de natureza material: 12 edifícios, duas coleções museológicas e três conjuntos urbanos — o centro histórico das cidades da Lapa, Paranaguá e Antonina; e mais 3 bens de natureza imaterial: os domínios da Lapa, Paranaguá e a Ilha do Mel, dentro dos quais estão tombadas inúmeras manifestações de caráter imaterial dessas regiões (como o Fandango e as Cavalhadas).

Desde 1998, em 17 de agosto se comemora o Dia Nacional do Patrimônio Cultural. A data é uma homenagem a Rodrigo Melo Franco de Andrade, nascido nesse dia, que foi o primeiro presidente do IPHAN e um dos maiores responsáveis por sua criação.

O Dia Nacional do Patrimônio Cultural deve ser celebrado como uma forma de afirmação da importância da preservação da história e da memória dos múltiplos grupos da sociedade brasileira. Tal qual o direito à vida e à liberdade, o direito à eternização de expressões culturais materiais e imateriais é inalienável.

Por isso, é tão difícil acreditar que o IPHAN esteja agora sofrendo com falta de investimento federal e com gestões questionáveis. A preservação patrimonial se encontra em estado crítico no Brasil. Incêndios e descasos não acontecem por acaso.